A arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas: reflexôes dos modelos espanhol e brasileiro

dc.contributor.author	Fontana, Juliana
dc.date.accessioned	2012-02-16T13:42:42Z
dc.date.available	2012-02-16T13:42:42Z
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Los retos del Poder Judicial ante la sociedad globalizada. Actas del IV Congreso Gallego de Derecho Procesal (I Internacional) A Coruña, 2 y 3 de junio de 2011, Agustín Jesús Pérez-Cruz Martín (dir.), Xulio Ferreiro Baamonde (dir). A Coruña: Universidade, 2012, p. 423-434. ISBN: 978-84-9749-501-1	es_ES
dc.identifier.isbn	978-84-9749-501-1
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/2183/9175
dc.description.abstract	[Abstract] A presente comunicação aborda a Arbitragem em matéria de contratos de Parcerias Público-Privadas, apresentando conceitos, princípios e desafios para sua aplicação. Foram pesquisados, em estudo comparado, os textos legais de Arbitragem (Lei 60/2003/ Espanha e Lei 9.307/96/Brasil) e de Contratação Pública (Lei 11.079/2004 PPP ́s/Brasil e Lei 30/2007 de Contratação entre o Setor Público e o Sector Privado/Espanha). Ao refletir sobre os desafios para ambos modelos, destaca a necessidade de câmbios legislativos e esclarecer o papel dos integrantes no sistema para uma arbitragem com segurança jurídica.
dc.language.iso	por	es_ES
dc.publisher	Universidade da Coruña	es_ES
dc.title	A arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas: reflexôes dos modelos espanhol e brasileiro	es_ES
dc.type	info:eu-repo/semantics/conferenceObject	es_ES
dc.rights.access	info:eu-repo/semantics/openAccess