ListarAnuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña por tema "Brasil"
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Brasil: 20 anos de redemocratização
(Universidade da Coruña, 2007)[Resumo] A Constituição Federal Brasileira de 1988 marca a redemocratização do país, após mais de 20 anos do autoritarismo da Ditadura Militar (1964-1988). O ideal do legislador constituinte foi a fundação de uma ... -
Evoluçâo histórica dos procedimentos precessuais de proteçâo das garantias fundamentais nas Constituiçôes brasileiras
(Universidade da Coruña, 2010)[Resumen] El presente trabajo presenta de forma clara, en dos capítulos, la evolución histórica de las Garantías Fundamentales en las Constituciones Brasileñas para que los estudiantes que se interesan por el derecho ...