Uso das TICs em processos de educação ambiental vinculados ao Licenciamento de atividades de petróleo e gás natural na Bacia de Campos-RJ. Brasil

Abstract

[Resumo] Os processos de mudança que desencadeia a difusão ampla das tecnologias de informação e comunicação (TIC) produzem efeitos importantes na vida econômica, social e cultural dos países de América Latina, ajudando na mitigação das assimetrias sociais e no fomento à ampliação da cidadania em todas suas variantes. Neste contexto se inscreve o projeto Territórios do Petróleo – Royalties e vigília cidadã, foco do trabalho. O mesmo atende condicionantes legais do licenciamento ambiental federal (IBAMA) para a produção de petróleo e gás da empresa Petrobras na região da Bacia de Campos, Estado de Rio de Janeiro. O projeto objetiva desenvolver ações de Educação Ambiental, em dez municípios da região, que promovam e ampliem a discussão pública municipal dos processos de distribuição e aplicação dos recursos financeiros provenientes das participações governamentais sobre a renda do petróleo (royalties e participações especiais) visando combater a desinformação, promover inclusão digital, o uso de tecnologias (cinema-debate, busca e produção de sites, aplicativos, produção audiovisual, dentre outras) aplicadas à formação cidadã e a ampliação da participação comunitária no controle social da renta petrolífera. Neste trabalho se apresentam os fundamentos legais que constituem a base da concepção do projeto, explicitando seus objetivos assim como os primeiros resultados obtidos.

[Abstract] The processes of change that foster the widespread diffusion of technologies of information and communication (TIC) have produced important effects on the economic, social, and cultural life of Latin American countries and helped to mitigate social inequalities while promoting the various forms of citizenship. The project Territórios do Petróleo - Royalties e vigília cidadã, the focus of this study, falls within this context. This project meets federal legal IBAMA requirements for environmental licensing for petroleum and gas exploration by the Petrobas company in the Campos Basin in Rio de Janeiro State. The project works to develop environmental education initiatives in ten municipalities of the region in a way that will promote and improve public municipal discussion on the processes pertaining to the distribution and application of the financial resources arising from governmental participation in petroleum income (royalties and special participation payments), while seeking to combat misinformation, promote digital access, the use of technologies (cinema-debate, searches, and the creation of Internet sites, smartphone applications, and audiovisual media, among others), fostering citizenship development and increased community participation in the social control of petroleum income. This work presents the legal framework which the project is based upon, defines its objectives, and reports the initial results that have been obtained through this project.