Análise da aplicabilidade da lei 12305/2010 na gestão dos resíduos sólidos urbanos no município de Rio das Ostras,RJ-Brasil

Abstract

[Resumo] Os resíduos sólidos são considerados grandes desafios de gestão associados ao crescimento populacional e crescimento de consumo. Em 2010 foi instituída no Brasil a lei 12305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, trazendo consigo uma série de desafios a serem superados em prol da sua melhor gestão e da qualidade ambiental. Porém, a implementação da política tem sido difícil, e evidenciado lacunas e problemas. Um desses problemas versa sobre a coleta seletiva que buscamos avaliar no município de Rio das Ostras considerando dois segmentos da sociedade: o poder público e a sociedade civil. O trabalho buscou compreender a visão destes acerca de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos. Inicialmente realizou-se levantamento bibliográfico sobre o tema, bem como levantamento e análise de documentos municipais, seguidos de 2 entrevistas com gestores. Realizaram-se 79 entrevistas com munícipes em logradouros e 23 em pontos de entrega voluntária utilizando questionários semi-estruturados. O município apresenta muitas dificuldades na gestão e no cumprimento da lei. A população mostrou conhecimento acerca da política no que concerne à coleta seletiva, alguns mostrando desinteresse e descrédito e outros participando de forma direta do que há implementado pelo município e de forma indireta pela doação a catadores.

[Abstract] Solid waste is considered major management challenges associated with population growth and consumption growth. In 2010 it was instituted in Brazil to 12305 law that deals with the National Solid Waste Policy, bringing with it a series of challenges to be overcome for the sake of better management and environmental quality. However, policy implementation has been difficult, and highlighted gaps and problems. One such versa problems on the selective collection we seek to evaluate the municipality of Rio das Ostras considering two segments of society: the government and civil society. The stydy sought to understand the vision of these about public policies for the management of solid waste. Initially held literature on the subject, as well survey and analysis of municipal documents, followed by two interviews with managers. There were 79 interviews with residents in public parks and 23 voluntary delivery points using semi-structured questionnaires. The city presents many difficulties in management and law enforcement. The population showed knowledge of policy regarding the selective collection, some showing disinterest and distrust and other participating directly of what is implemented by the municipality and indirectly by donation to collectors