A avaliação institucional no contesto das actuais políticas curriculares

Abstract

[Resumo] Se é certo que a avaliação das escolas, ou dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, se insere numa política educativa que prossegue "objectivos nacionais permanentes, pressupondo urna elaboração e urna concretiza9ao transparentes e consistentes,,1 já se toma mais duvidoso quando os textos da administração central referem que "a eficiencia da política educativa e a prossecução dos seus objectivos é sujeita a avaliação permanente, continuada e pública,,2. Apesar das intenções, e apesar dos discursos de responsabilização dos decisores administrativos no campo educativo, a realidade portuguesa tem demonstrado a inexistencia de urna avaliação das políticas públicas, permitindo-se que as mesmas sejam mais determinadas pelas decisoes do senso comum do que pela decisao fundamentada e sistematizada. Todavia, a avaliação das políticas educativas tem existido esporadicamente no plano da participação da administração central em estudos de pilotagem internacional3 quer por pressoes de grupos de interesses, quer por necessidades de unha avaliação diagnóstica exigidas por organismos muito diversos. Por exemplo, a participação de Portugal no estudo PISA4, cujos resultados tem sido amplamente divulgados, é determinada por critérios de participação em órgaos internacionais, dado que o fez na qualidade de membro da OCDE.