Aymerich Cano, CarlosGesta Leal, RogérioSilveira, Alessandra Aparecida SouzaSilveira, Alessandra Aparecida SouzaFaria, Ana Maria Gonçalves deCustodio, Andre VianaGoldman, Barbara A.Aymerich Cano, CarlosSousa, Carolina Marques deMuller, CarolineOliveira, Chaiene Meira deSoares, Etyane GoulartSpengler, Fabiana MarionSchnorr Alves, Fernando RobertoSanz Larruga, JavierSchwantes, HelenaValeije Álvarez, InmaculadaSouza, Ismael Francisco deRodríguez-Arana Muñoz, JaimeReck, JanriêAbreu, JoanaMello-Tahim, JessicaToralles dos Santos Braga, JulianaRichter, LuizPuente Aba, Luz MaríaCosta, Maria InêsCosta, Marli Marlene Moraes daHennig Leal, Mônia ClarissaMenna Barreto, Ricardo de MancedoGesta Leal, RogerioSaldanha Priebe, Victor2023-10-092023-10-092023http://hdl.handle.net/2183/33660[Resumo] Este livro recolhe os relatórios e comunicações apresentadas ao VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS (subordinado ao tema “Políticas e públicas e boa administração na era digital”) co-organizado pela Universidade de Santa Cruz do Sul, a Universidade do Minho e a Universidade da Coruña, e celebrado entre os dias 8 e 12 de maio de 2023 na Corunha e em Braga. Mais um fruto de uma colaboração que se extende já por mais de dez anos e que constitui um espaço académico único de encontro, de discussão e de construção de novos projetos docentes e de pesquisa entre as nossas instituições facilitado pela língua comum que, em todas as suas variantes, falamos nas duas beiras do Minho e do Atlântico. Nesta ocasião, os trabalhos prestaram atenção especial ao desafio jurídico e social da Inteligência Artificial, num momento em que tanto a União Europeia quanto o Brasil estão a discutir novas regulações com numerosos pontos em comum: a proposta de Regulamento de Inteligência Artificial, no caso europeu atualmente na fase de diálogo tripartito entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento da UE; o projeto de Lei sobre a Inteligência Artificial no caso do Brasil, em tramitação no Congresso Nacional desse país. É assim que o livro analisa, desde diferentes perspectivas, o impacto social e económico desta nova tecnologia no mundo do trabalho ou na organização e na gestão públicas, o modo em que os direitos fundamentais resultam afetados e podem ser protegidos e, enfim, os caminhos para assegurar que estes novos sistemas sejam utilizados para resolver os problemas comuns da humanidade e não para os fazer ainda mais graves, seja sob a forma da guerra, da desigualdade ou da mudança climática. No capítulo de agradecimentos, é de justiça reconhecer que o Seminário foi possível graças ao empenho de muitas professoras e professores das nossas três universidades e, no caso concreto da Corunha, a uma ajuda económica para encontros de pesquisa concedida pela Vicerreitoria de Política Científica. E deve ser destacado também que o livro, publicado pelo Serviço de Publicações da Universidade da Coruña, foi editado magnificamente por Alberta Lorenzo Aspres, colaboradora técnica do Grupo de Pesquisa de Direito Público Global.spaCreative Commons, AttributionNonCommercialShareAlike 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0).https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.esDereitos fundamentaisPolíticas públicasIntelixencia artificial-DereitoDerechos fundamentalesInteligencia artificial-Derechobookopen access