VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

Abstract

[Resumo] Este livro recolhe os relatórios e comunicações apresentadas ao VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS (subordinado ao tema “Políticas e públicas e boa administração na era digital”) co-organizado pela Universidade de Santa Cruz do Sul, a Universidade do Minho e a Universidade da Coruña, e celebrado entre os dias 8 e 12 de maio de 2023 na Corunha e em Braga. Mais um fruto de uma colaboração que se extende já por mais de dez anos e que constitui um espaço académico único de encontro, de discussão e de construção de novos projetos docentes e de pesquisa entre as nossas instituições facilitado pela língua comum que, em todas as suas variantes, falamos nas duas beiras do Minho e do Atlântico. Nesta ocasião, os trabalhos prestaram atenção especial ao desafio jurídico e social da Inteligência Artificial, num momento em que tanto a União Europeia quanto o Brasil estão a discutir novas regulações com numerosos pontos em comum: a proposta de Regulamento de Inteligência Artificial, no caso europeu atualmente na fase de diálogo tripartito entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento da UE; o projeto de Lei sobre a Inteligência Artificial no caso do Brasil, em tramitação no Congresso Nacional desse país. É assim que o livro analisa, desde diferentes perspectivas, o impacto social e económico desta nova tecnologia no mundo do trabalho ou na organização e na gestão públicas, o modo em que os direitos fundamentais resultam afetados e podem ser protegidos e, enfim, os caminhos para assegurar que estes novos sistemas sejam utilizados para resolver os problemas comuns da humanidade e não para os fazer ainda mais graves, seja sob a forma da guerra, da desigualdade ou da mudança climática. No capítulo de agradecimentos, é de justiça reconhecer que o Seminário foi possível graças ao empenho de muitas professoras e professores das nossas três universidades e, no caso concreto da Corunha, a uma ajuda económica para encontros de pesquisa concedida pela Vicerreitoria de Política Científica. E deve ser destacado também que o livro, publicado pelo Serviço de Publicações da Universidade da Coruña, foi editado magnificamente por Alberta Lorenzo Aspres, colaboradora técnica do Grupo de Pesquisa de Direito Público Global.