Epidemia e expedição marítima: Notas breves

Abstract

[Abstract] In this brief study, originated by the Covid-19 epidemic, which meanwhile has been declared a pandemic, certain legal consequences of epidemic situation onboard of ships, namely in regard of places of refuge, general average, maritime insurance, and carriage of goods by sea, are summarily identified. Ballast waters as potential causes of epidemics, and the Convention for the control and management of ships’ ballast water and sediments are also envisaged.[Resumo] Neste breve estudo, espoletado pela epidemia do Covid-19, entretanto qualificada como pandemia, são sumariamente identificados certos reflexos de situações de epidemia a bordo de navios, mais concretamente, a nível de arribadas forçadas, avarias grossas, seguro marítimo e transporte marítimo de mercadorias. É ainda dado breve relevo às águas de lastro como potenciadoras de epidemias e à Convenção para o controlo e gestão dessas águas e dos correspondentes sedimentos.