Estudo de viabilidade, auto-promoção, auto-financiamento e auto-construção de edifícios multifamiliares no Bairro Chamanculo C, Maputo

Abstract

Este estudo avalia a viabilidade de um modelo de habitação multifamiliar em altura no bairro Chamanculo C, em Maputo, baseado na auto-promoção (agrupamento em cooperativas), auto-financiamento e, por fim, o co-desenho e auto-construção. O objetivo principal é permitir que a comunidade local se organize para promover sua própria habitação multifamiliar. Esta soberania e autonomia do habitat implica uma alfabetização legal, financeira, bem como de desenho e construção. O impacto a nível social atinge aspectos como a inclusão e empoderamento comunitário, a segurança habitacional, a habitabilidade básica; a nível urbano e ambiental, a liberação de solos - já que as novas habitação viabilizam a construção em altura, que por sua vez permite aumentar as áreas permeáveis - e minimizar os riscos de inundações. Portanto contribui ao direito à cidade e ao direito à arquitetura de Chamanculo C. Este estudo toma como base a implementação do Plano de Pormenor das Áreas de Chamanculo C e três de seus objetivos estratégicos: o objetivos (v), que visa equilibrar as áreas construídas e permeáveis para mitigar as inundações; (iv), que busca contribuir para o acesso à habitação condigna através de uma estratégia de assistência à população na autopromoção de habitação que respeite os parâmetros urbanos; e, finalmente, o (ii), que foca na viabilidade económica da implementação. Neste sentido, o município só seria responsável por cobrir as necessidades de urbanização colectiva. Os agregados familiares passariam a cobrir as necessidades de habitação. O estudo pretende demonstrar a viabilidade social e económica das famílias e definir as condições dessa viabilidade. O estudo está dividido em três componentes temáticas da promoção imobiliária, presentes em cada um dos capítulos: i) um social focado no agrupamento das famílias e definição de um novo modelo de convivência; ii) um financeiro focado em responder a como estas famílias podem fazer frente aos custos do processo de agrupamento e construção com seus recursos próprios e a mínima dívida necessária – autofinanciamento assistido-; e iii) um relacionado com um desenho de projecto e consequente construção que foca no processo de desenho participativo, de auto-construção e de operação e manutenção da habitação. O estudo, que teve um enfoque inclusivo e sensibilidade de género, foi desenvolvido de forma participativa e usando um método de escuta activa - tanto da comunidade do bairro-alvo como de diferentes especialistas e instituições com experiência em temas complementares - resultou numa combinação de dados primários quantitativos e qualitativos, bem como dados secundários, respondendo às três componentes do presente documento. As componentes da autopromoção - agrupamento, autofinanciamento e co-desenho & auto-construção- estão presentes e estruturam os capítulos do estudo: (1) Introducção, (2) Objectivos e Método, (3) Apresentação dos dados do estudo: revisão da Literatura, análise de casos similares, (4) Contexto Geográfico, Social, Económico e Construtivo do bairro Chamanculo C, (5) Interpretação e interesse comunitário em relação a edifícios para co-habitação em altura, auto-promovidos, auto-financiados e auto-construídos, (6) Resultados: Proposta de um modelo de viabilização –de agrupamento e auto-promoção, auto-financiamento, e de co-desenho e auto-construção, (7) Viabilidade do modelo de co-habitação em altura: auto-promoção auto-financiamento e auto-construção (Conclusão). Por fim, encontram-se os documentos de suporte ao estudo na Bibliografia e nos Anexos. Os resultados indicam um forte espírito comunitário e interesse na co-habitação, mas desafios significativos, como baixa renda média, dificuldades de acesso ao crédito bancário e necessidade de suporte técnico para viabilizar a construção. O capítulo 6 apresenta o modelo de agrupamento, de viabilidade económica, e desenho e construção da habitação multifamiliar, assim como uma completa tabela avaliação dos riscos nas três componentes. Na componente sobre agrupamento compara-se o cooperativismo e o associativismo no contexto de Moçambique, e defende-se o “cooperativismo moderno” em detrimento do modelo de associação com base em diversos fatores estruturais e operacionais: maior envolvimento dos membros no processo decisório, compromisso coletivo e participação financeira, propriedade coletiva e controle compartilhado, sustentabilidade e continuidade do projeto e precedentes e experiências bem-sucedidas. Na componente sobre a viabilidade financeira define-se um plano financeiro baseado na auto-organização comunitária, financiamento colectivo, alfabetização financeira e mecanismos sustentáveis de crédito que reduzem os riscos destas famílias de baixas rendas. A estrutura de financiamento prevê a criação de cooperativas habitacionais, que serão responsáveis pela gestão dos recursos financeiros da construção, operação e manutenção dos imóveis, da criação de receitas da cooperativa e monitoramento dos pagamentos e sustentabilidade do projeto. O modelo habitacional e construtivo busca equilibrar a densificação urbana, acessibilidade financeira e participação comunitária. O projeto adopta um sistema de co-desenho e auto-construção, permitindo que os futuros moradores participem do desenvolvimento das unidades habitacionais, garantindo que estas atendam às suas necessidades e expectativas. O tipologia habitacional inclui (i) Casas geminadas ou em banda contínua ou (ii) condomínio vertical (2-3 pisos), em ambos casos com espaços comunitários. O processo de desenho será desenvolvido de forma participativa, permitindo que as cooperativas façam ajustes conforme suas necessidades, respeitando limites estruturais e financeiros. Os materiais e técnicas constructivas priorizam que sejam acessíveis e apropriáveis. O estudo conclui que, apesar dos desafios, o modelo é viável se houver apoio técnico contínuo, financiamento acessível e participação ativa da comunidade. Recomenda-se o fortalecimento de políticas públicas que incentivem a autogestão habitacional e mecanismos de crédito adaptados à realidade da população de baixa renda.