As escolas de ensino primario en Lisboa e no interior de Portugal, no limiar da descentralización oitocentista

Abstract

[Resumo] O Regulamento de 20 de dezembro de 1850 reforçou o papel da administração local, determinando que na criação de novas escolas teriam preferência os concelhos e as freguesias que dispusessem de casa própria e mobiliário adequado. Tal decisão foi completada anos mais tarde (1866) com a promulgação de um conjunto de normas sobre os espaços escolares e os seus equipamentos. O Município de Lisboa não gozou de privilégios especiais relativamente à instrução pública, devendo reger-se pelas normas gerais promulgadas para todo o país. E, tal como as outras municipalidades, também a de Lisboa não dispunha de meios financeiros suficientes, ainda que no seu território funcionasse a maior parte dos serviços administrativos centrais e as instituições políticas. Neste artigo é analisada a situação do ensino primário em dois territórios distintos: o Município de Lisboa, capital do Reino, eminentemente de características urbanas e o Município de Proença-a-Nova, com predominância de atividades rurais e poucos meios de comunicação, situado no interior do país. Para o estudo foram privilegiados, como fontes primárias, os questionários preenchidos durante uma Inspeção Extraordinária às Escolas Primárias, realizada em 1875. Foram também utilizados outros documentos oficiais e estudos da época.[Abstract] The Regulation of 20 December 1850 reinforced the role of local government, providing that new schools would be granted preferentially to towns and parishes with properly furnished buildings of their own. This legislation was supplemented in 1866 by the promulgation of a set of norms to regulate school spaces and equipment. The Municipality of Lisbon did not enjoy special privileges with regard to public education and was governed instead by the same legislation as the rest of the country. Like other municipalities, Lisbon lacked sufficient financial means of its own, despite being home to most of the state administration offices and political institutions of the country. This article analyses the situation of primary education in two distinct territories: the predominantly urban Municipality of Lisbon, capital of the Kingdom of Portugal; and the Municipality of Proença-a-Nova, a predominantly rural, poorly communicated region of the Portuguese interior. Primary sources for this study include questionnaires completed during an Extraordinary Inspection of Primary Schools in 1875, and other official documents and studies from the time.