A utilização de agrotóxicos: uma análise de acordo com a legislação ambiental vigente brasileira

Abstract

[Resumo] O objetivo central desta pesquisa foi analisar a problemática ambiental no que tange aos aspectos do uso de agrotóxico, com o enfoque relacionado às normas de proteção ambientais brasileiras; questão esta realizada no Pontal do Triângulo Mineiro/MG/Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados basearam-se na consulta à legislação atual, bem como na análise de material bibliográfico, documental e pequena pesquisa de campo. Os resultados da investigação apontaram que a legislação brasileira é bastante ampla e é destacada como uma das mais completas no âmbito mundial. Foram estabelecidas diversas classificações, para que de forma didática e simplificada, orientassem os produtores quanto aos perigos que os produtos poderiam causar tanto à saúde de quem o manuseia, quanto ao meio ambiente. A preocupação do legislador é tamanha, que foi deixado gravado em seu texto regras para sua utilização, comercialização, armazenamento e devolução de embalagens. Aponta-se ainda, a falta de instrução e educação ambiental, atreladas, muitas vezes, ao descaso por parte dos consumidores deste tipo de produto, que dificulta o cumprimento da norma. Desse modo, como considerações finais, observou-se a carência de serviços especializados, centros de coleta e procedimento de agendamento para entrega de embalagens, fatos esses que são usados como álibi para o não cumprimento da legislação vigente.