A educação ambiental em cursos de pós-graduação para qualificação da participação popular como instrumento de legitimidade do procedimento de licenciamento ambiental

Abstract

[Resumo] No Brasil, a audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Nela o público discute informações que a administração pública utilizará de subsídios à análise e parecer final sobre o empreendimento proposto, para efeitos do licenciamento ambiental. Tal situação gera uma demanda para qualificar essa participação, duas pós-graduações Lato Sensu da Universidade de Passo Fundo (Brasil), em duas edições (2011 e 2013) realizaram uma atividade conjunta de simulação de audiência pública com o objetivo de qualificar essa participação destacando a interdisciplinaridade do tema. As atividades aconteceram sob a condução real do Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual. A avaliação foi elaborada por um grupo de professores dos cursos. O principal resultado atingido foi a qualificação dos pós-graduandos quanto à participação popular em audiências públicas da área ambiental além da vivência adquirida no que tange às atividades do Ministério Público.

[Abstract] In Brazil, public hearings are used as an instrument for popular participation that is fundamental during the course of the evaluation of environmental impacts. During those hearings all the information the government will use as base for evaluating new enterprises will be discussed, as far as the environmental licensing is concerned. Such situation creates a demand for qualified professionals and citizens to take part in such moments, therefore the Universidade de Passo Fundo offered in two of its Lato Sensu post graduation courses, in two separate occasions (2011 and 2013), public hearing simulations aiming the qualification of its studentsemphasizing the interdisciplinary character inherent to environmental issues. Both activities were conducted by the State District Attorney. Student’s grading was evaluated by a group of professors. The most relevant outcome was the qualification of the students as far as popular participation in environmental public hearings as well as practical experience with the matters concerning the D.A. Office.